Missão: Silenciar a Emigração

(...) os deputados do PAICV (...) eleitos pela emigração consideraram que a atitude de Carlos Veiga nas eleições presidenciais do dia 12 de Fevereiro “é em toda linha negativa” e que com tais declarações pretende: “insultar a inteligência dos cabo-verdianos; passar um atestado de incapacidade aos emigrantes; apoucar da participação política dos emigrantes; desvalorizar o voto dos estudantes no exterior; discriminar os cidadãos nacionais e separá-los em filhos de dentro e filhos de fora; humilhar, desprezar e ofender a dignidade dos cabo-verdianos”.
Os deputados tambarinas vão mais longe e consideram tratar-se de “um precedente político gravíssimo” e que recorrentemente vem sendo usado como argumento para “não aceitar a sentença popular e os resultados expressos na urna de forma secreta, livre e democrática”.

(...) na óptica dos deputados representa um atentado à Constituição da Répública, tendo em conta que menospreza e banaliza o voto dos emigrantes e estudantes cabo-verdianos no exterior além de os discriminar, separando-os em “filhos de dentro” e “filhos de fora”.

(...) Isso alimenta e sustenta “um ambiente de crispação políca, supeições, impugnações sistérnicas e de desrespeito permanente pelas instituições e leis do país” (...).
Segundo o mesmo deputado, pretende-se claramente criar um clima de instabilidade política no país, de forma que ele e os outros deputados responsabilizam políticamente o MpD e Carlos Veiga pelos actos e declarações que “só contribuem para a divisão dos cabo-verdianos”.
(...)
A reacção dos deputados do PAICV pelos círculos eleitorais surge depois depois de Carlos Veiga de ter afirmado que “mais uma vez o país corre risco de ter um presidente que o povo das ilhas já disse e repetiu que não quer”.

in www.liberal-caboverde.com & www.asemana.cv

Abaixo a Desinformação!

Deixamos aqui alguns "desabafos" anónimos:

Cansei-me de ficar calado a ouvir Carlos Veiga e o MpD a dizer que o povo escolheu um presidente e tem outro.

Isso é uma grande mentira e trata-se de uma campanha sistemática de desinformação e mentira, criando divisionismos e conflitos que se repercutem no social.

Parem de confundir o povo, parem de mentir, respeitem a vontade soberana do povo e sejam democratas.

De todo modo, cuidado porque a mentira tem perna curta e todos os dias há mais pessoas informadas.

- Anónimo

(...) Querem o poder? Então, façam política com amor; respeitem os vossos adversários; respeitem o povo, não o considerando desprovido de capacidade de discernir e avaliar a capacidade política dos líderes dos diferentes partidos; sejam humildes; não elejam a mentira como arma para conseguir os vossos objectivos e, por fim, não se deixem embalar por fanatismos doentios.

Tenham ricos 5 Natais e 5 Fins de Ano. Que regressem ao novo embate de 2011 com uma postura de respeito pelos demais elementos desta Nação Global.

- Anónimo

in www.liberal-caboverde.com

Nota Para a Malta da Campanha

Recebe a faixa presidencial o Comandante Pedro Pires. O acto tem grandeza e, sobretudo, transcendência. O Presidente, de entre os demais, é quem mais defende a estabilidade da nação, razão por que eu e a maioria dos cabo-verdianos nele apostámos. Queremo-lo, por isso, em serenidade e muita saúde, para que possa potenciar (a Cabo Verde) … es paz di Deus.

Aos companheiros da jornada eleitoral, recordando-lhes Ildo Lobo em sua ausência, um grande abraço de Homem Livre …

Filinto E. Correia e Silva

Nada Mais Lógico!

É extraordinário!

Então se o PR diz que o segundo mandato vai ser diferente do primeiro, "no conteúdo e na forma", surgem logo interpretações "curtas" de que esta mudança se deve ao facto do primeiro mandato ter sido mau?

Quanta tacanhice mental! Quanta miopia política! Quanta quadratura intelectual!

Se nos preocupamos com o futuro (e com o presente) do país, devemos antes regozijar-nos pelo PR reconhecer e afirmar que, na presente conjuntura mundial, estas mudanças (de conteúdo e forma) são hoje uma necessidade e não uma opção. Aliás, nada mais sensato. Nada mais lógico, até!

É, de facto, imprescindível que os nossos líderes estejam atentos e sejam capazes de acompanhar os tempos e as novas exigências impostas por um mundo cada vez mais globalizado.

Há que saber contornar os novos constrangimentos e abrir caminho ao desenvolvimento. E Pedro Pires, com toda a sua maturidade política, com toda a sua sapiência, se dispõe a fazer isso mesmo.

Mal seria se o PR dissesse que tenciona que este novo mandato seja em tudo igual ao anterior!

A Vitória do Bom Senso

Ao discursar (...) na investidura do chefe de Estado, o presidente do parlamento defendeu que a eleição de Pedro Pires é a «vitória» do homem que soube exercer com dignidade, bom senso e sentido de Estado a função presidencial nos últimos cinco anos.

Pedro Pires (...) «não só soube representar dignamente os cabo-verdianos e contribuir para a integração da nação nos marcos da Constituição e da Lei; não só se deixou guiar pelo princípio do bem comum, como também se notabilizou ao contribuir, com a sua magistratura, para o reforço da auto-estima dos cabo-verdianos, valorizando o trabalho do cidadão anónimo».
E numa altura em que certas vozes questionam o direito dos emigrantes de participar na vida política de Cabo Verde, Aristides Lima lembrou que o povo cabo-verdiano «não é constituído apenas por aqueles que residem no território nacional, mas também por todos quantos, labutando no estrangeiro, possuem a nacionalidade cabo-verdiana, vivem e sentem a cultura de Cabo Verde». (...)

Mostrando-se optimista em relação ao futuro, o presidente da AN entende que Cabo Verde «enfrenta hoje um contexto internacional favorável para o desenvolvimento», pelo que estas ilhas «têm que saber aproveitar as oportunidades que se lhe abrem». E nesse processo, segundo ele, os cabo-verdianos sabem que podem contar com Pedro Pires.

in www.asemana.cv

"A Nobreza da Prática Política"

O salão «Abílio Duarte» da Assembleia Nacional assistiu na manhã de quarta-feira mais um dia de casa cheia, ao abrir as suas portas para a investidura de Pedro Pires no cargo de presidente da República. Uma cerimónia a que estiveram presentes convidados nacionais e estrangeiros, (...) mas também muitos cidadãos anónimos que foram distinguir o eleito com a sua presença.
Ao discursar no acto, Pedro Pires prometeu um mandato diferente do anterior, visto que a «dimensão dos desafios e os níveis de exigência» que Cabo Verde tem pela frente nos próximos cinco anos «assim o determinam». Ele recordou, a propósito, que será nesta nova era que Cabo Verde vai passar a integrar o grupo dos Países de Desenvolvimento Médio, um facto que, na sua opinião, exige de todos novas e acrescidas responsabilidades.
Assim, do ponto de vista político, PP defendeu que Cabo Verde tem de continuar a aperfeiçoar o seu Estado de direito democrático e as suas instituições, sendo precisamente este um dos pontos que pretende vincar neste segundo mandato, através do «aprofundamento da democracia» e reforço do Estado de Direito.
«Durante o meu primeiro mandato, encarei a Constituição da República como um instrumento dinâmico, para a defesa e consolidação do nosso Estado de Direito. Entretanto, estou bem ciente de que, hoje, a nossa Constituição precisa ser reavaliada e aperfeiçoada, de forma a melhor poder responder à realização dos valores, aspirações e ambições que apontam para o existir digno da nossa comunidade nacional», defendeu.
Enquanto chefe de Estado, Pedro Pires promete, através da «arte do diálogo», contribuir para que Cabo Verde continue a manter-se na rota do desenvolvimento. A seu ver, aqui reside «a nobreza da prática política». «Creio ser esta a atitude que esperam os cabo-verdianos da sua classe política», acrescentou.
Na apresentação do seu «programa» para este mandato, o PR não deixou de se referir a vários outros aspectos da vida nacional. Chamou a atenção para os problemas da juventude, da mulher... Em relação aos emigrantes, por exemplo, defendeu que estes precisam sentir-se mais «em casa», daí ser hora de dar «corpo e conteúdo» à ideia da nação global cabo-verdiana, como tem defendido. «A Nação Diasporizada tornou-se, à luz do mundo globalizado, num dos fundamentos estratégicos de Cabo Verde», advogou.
Em suma, emprego, segurança social e justiça, ambiente, cultura e política externa são outros temas da agenda de Pedro Pires para este segundo mandato. Um mandato que pretende que seja diferente do anterior, sem deixar todavia de sublinhar que «a hora é de serenidade, de união de esforços, de determinação e acção, pois, precisamos manter um crescimento económico sustentado que se traduz em mais riqueza e em mais postos de trabalho».

in www.asemana.cv

Pseudo-democrata II

Carlos Veiga, o candidato derrotado foi convidado a estar presente na cerimónia de investidura, mas como "democrata" que é não marcará presença. É que para Carlos Veiga e para o MpD, a democracia são eles.

Foram derrotados em 2001. Na altura o MpD estava no poder e organizou as eleições; mesmo assim acenaram com a bandeira da fraude porque Carlos Veiga pensou que, o "pai da democracia" como gosta que lhe chamem, nunca seria derrotado por Pedro Pires, supostamente "enterrado" por eles em 1991. Por isso, desorientou-se e para animar o seu ego foi dizendo que ganhou as eleições em 2001.

Agora em 2006, apanhou a maior derrota de sempre e (...) continua a não respeitar o Tribunal Constitucional, a não respeitar o Supremo Tribunal de Justiça, a não respeitar o Presidente da República, a não respeitar o Primeiro Ministro e o Governo, porque para ele a democracia é ele e mais ninguém.

Aliás, foi o próprio Carlos Veiga a dizer, na noite das eleições de 2001, que "não aceita outro resultado que não a vitória". Realmente, uma postura, sem dúvida, "democrata".

É também importante que os cabo-verdianos saibam que as instituições funcionam, o Governo funciona, os Tribunais funcionam e que o Presidente da República vai ser empossado hoje, dia 22, para desespero de Carlos Veiga e seus rapazes, com grande solenidade.

Manuel Júnior

PP Toma Posse Como PR

PP Escreve Mais Uma Página da História de Cabo Verde

O candidato vencedor das eleições presidenciais de 12 de Fevereiro, Pedro Pires, é investido hoje nessas funções. (...)

O cerimonial de investidura do Presidente da República tem o seu início marcado para as 11 horas e tem lugar no salão nobre da Assembleia Nacional. Ao acto estarão presentes vários convidados nacionais e estrangeiros (...)
Esta é a segunda vez que Pedro Pires ocupa o cadeirão presidencial. Ele é também o quarto presidente da República de Cabo Verde e o terceiro escolhido pelo voto directo, secreto e universal em 15 anos de democracia.
O chefe de Estado cabo-verdiano nasceu a 29 de Abril de 1934, na localidade de Santana, freguesia de S. Lourenço, na ilha do Fogo. É casado com Adélcia Pires e pai de duas filhas - Sara e Indira Pires.

Pedro Pires fez os seus estudos primários e uma parte dos secundários nas cidades de São Filipe, Praia e Mindelo. Em 1956 seguiu para Portugal para fazer estudos universitários, tendo frequentado a Faculdade de Ciências de Lisboa. Entretanto foi chamado a prestar serviço militar obrigatório, tendo servido como oficial miliciano de quadro de oficiais técnicos controladores de radar.
Nessa altura, mais precisamente em Junho de 1961, integra um grupo de estudantes africanos que fogem de Portugal para França e depois Inglaterra para se juntarem aos movimentos nacionalistas que lutavam pela independência das então colónias portuguesas. Pires adere ao PAIGC, de Amílcar Cabral e Aristides Pereira, onde acaba por se tornar numa das suas figuras de proa.

Com a independência de Cabo Verde, Pedro Pires foi primeiro-ministro entre 1975 e 1991, quando perde as eleições para Carlos Veiga, então presidente do MpD. Em 2001, depois de 10 anos na oposição, PP é eleito pela primeira vez chefe de Estado, tendo novamente como rival Carlos Veiga.
Os dois homens voltam a enfrentar-se nas últimas eleições presidenciais de 12 de Fevereiro passado, com a vitória de Pedro Pires desta feita por mais de 3300 votos. Votação esta confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, que recusa o pedido de anulação das eleições apresentado por Carlos Veiga.

in www.asemana.cv

Pseudo-democrata

(...)
Veiga impugnou as eleições alegando «fraude eleitoral» e «extensas irregularidades» mas o Supremo Tribunal de Justiça julgou o processo improcedente.
Veiga reagiu em termos violentos à decisão do colectivo de juízes, ao mesmo tempo que anunciava um recurso para instâncias internacionais.

in www.expresso.pt

Enfim, um exemplo (mal) acabado de democrata!

Vitória de Pirro

Pergunta do dia:

Estará Carlos Veiga, com as suas já constantes birras de mau-perdedor, atrás de uma vitória de Pirro?

"Vitória pírrica" ou "vitória de Pirro", é uma expressão utilizada para expressar uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis.
Esta expressão tem origem em Pirro, general grego que, tendo vencido a Batalha de Ásculo contra os Romanos com um número considerável de baixas, ao receber os parabéns pela vitória tirada a ferros, terá dito, preocupado: "Mais uma vitória como esta, e estou perdido."

in www.wikipedia.org

Ipsis Verbis

Mensagem do
Presidente da República,
Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires

Enquanto Chefe de Estado, quero dirigir-me às cabo-verdianas e aos cabo-verdianos.
Nos últimos tempos, o nosso país viveu vários meses de intensa campanha e de renhida disputa eleitoral. Houve eleições legislativas e, em seguida, as eleições presidenciais, cada uma com carga e exigência próprias.
Como se sabe, os períodos eleitorais são sensíveis. Suscitam controvérsias, disputas e excessos e geram paixões e exacerbações. O desejável seria que tudo isso se processasse no quadro das regras de jogo estabelecidas, do bom senso e do respeito recíproco. Infelizmente, não tem sido assim.
Aliás, entre o desejável e a realidade vivida existe geralmente uma grande diferença. Registam-se sempre excessos, atropelos e ofensas que deixam marcas que, a bem dos interesses nacionais e do destino comum que nos unem, devem ser ultrapassadas. Afinal, o país é de todos e para todos. Para além do mais, conta com todos os seus filhos para a materialização do desenvolvimento e do progresso contínuos a que justamente ambiciona.
O período eleitoral que acabou de terminar foi, a um tempo, longo e complexo. Alguns actores políticos recorreram a todas as faculdades e recursos permitidos pela Lei, em defesa de direitos, de interesses e de pontos de vista próprios. Iniciativas que, entretanto, não deixaram de ser portadoras de riscos reais.
As instâncias responsáveis foram interpeladas. No âmbito das suas competências e atribuições, estas decidiram. Com isto, esgotaram-se os trâmites legais e legítimos de recurso. No Estado de Direito é assim. Por fim, cabe a todos acatar, de boa fé, e respeitar as decisões desses órgãos de soberania.
O novo Parlamento está instalado. O novo Governo já foi empossado. Com a próxima investidura do Presidente da República, os órgãos superiores de poder do Estado eleitos ficarão inteiramente constituídos.
Neste processo, o país viveu momentos de sobressalto a que podia ser perfeitamente poupado. Porém, as coisas são como são e não podem ser refeitas. Restam-nos as lições para o futuro.
Em resumo, impõe-se-nos evitar a polarização de posições. Aliás, o nosso país, pelas fragilidades de que é ainda portador, teria sempre muitas dificuldades em suportar situações de crise aguda. Por isso, a sociedade cabo-verdiana deve colocar-se, de preferência, no campo do equilíbrio e da moderação. Esta necessidade de prudência e de rejeição de extremos decorre do interesse nacional, isto é, ao serviço de todos.
Findo que está o processo eleitoral, resta a cada actor político e social assumir, com humildade, espírito de serviço e patriotismo, as funções e atribuições, decorrentes desse pleito.
O país deve, sem delongas, voltar à sua vida normal e retomar o trabalho árduo que tem pela frente. Não há tempo a perder. Os “inimigos” a combater são tão-somente a pobreza, o atraso e a ignorância. A ambição que nos deve animar e estimular é a produção de mais riqueza no país, na busca do desenvolvimento e progresso contínuos assim como do bem-estar dos nossos cidadãos.
Insisto: Cabo Verde tem pela frente oportunidades promissoras, que urge aproveitar, e desafios árduos, que têm que ser vencidos. Estes dois grandes objectivos devem constituir as motivações de fundo da nossa luta colectiva, em prol do Novo Cabo Verde, ambicioso, competitivo, próspero e justo, e a favor da sua juventude generosa.
Para além do mais, o nosso país, para poder continuar a ganhar, precisa de estabilidade para enfrentar com sucesso os desafios com que se confronta. De igual modo, os cabo-verdianos precisam de tranquilidade de espírito para poderem projectar, com sucesso, o seu futuro.
Esta é a hora de ultrapassar as quezílias e clivagens decorrentes das campanhas eleitorais e de relançar e reforçar o espírito de cooperação. O bem comum e o triunfo das causas que mobilizam a nossa Nação assim o exigem.
Em nome dos interesses superiores de Cabo Verde, apelo a um esforço acrescido de cada um de nós para ultrapassarmos as divisões, querelas e mágoas decorrentes das campanhas eleitorais e reforçarmos a cooperação e solidariedade em torno dos objectivos essenciais da nossa Nação: união de esforços, democracia, boa governação, desenvolvimento, competitividade, prosperidade e justiça social.
Bem-haja a paz e a concórdia!
Viva Cabo Verde!

Palácio da Presidência da República

Praia, aos 14 de Março de 2006

A Propósito da Figura Triste do Adversário

"A realidade é aquela que nos rodeia e não a que está na nossa cabeça."

Amilcar Cabral

Nas Palavras de PP

O Presidente da República, Pedro Pires, apelou hoje a um “esforço acrescido” de todos os cabo-verdianos para que sejam ultrapassas as “querelas e mágoas decorrentes das campanhas eleitorais” e pediu, ao mesmo tempo, que seja reforçada a “cooperação e a solidariedade em torno dos objectivos essenciais” da Nação.
Numa mensagem dirigida, em tom pedagógico, ao país, na qualidade de chefe de Estado, para assinalar a transição entre dois ciclos políticos na sequência das recentes eleições legislativas e presidenciais, o mais alto magistrado da Nação recordou as incidências das campanhas eleitorais, lamentando que todo o processo não tivesse corrido “no quadro das regras de jogo estabelecidas”.
Pedro Pires referiu-se a “excessos, atropelos e ofensas que deixam marcas” e que “devem ser ultrapassados a bem dos interesses nacionais e do destino comum” de todos os cabo-verdianos, e fez questão de enfatizar que o país é “de todos e para todos” como forma de dizer que as já citadas “divisões e querelas” não interessam a ninguém.
Caracterizando o processo eleitoral que acaba de ter fim, o Presidente da República considerou que foi “longo e complexo”, salientando o facto de alguns actores políticos terem recorrido a “todas as faculdades e recursos permitidos pela lei” para fazerem valer os seus direitos, interesses e pontos de vista o que, no entanto, não deixou de ser portador de “riscos reais”, acrescentou.
Cabe agora a todos “acatar de boa fé e respeitar as decisões” desses órgãos de soberania, defendeu o chefe de Estado, tanto mais que, na sua opinião, após terem sido interpeladas, essas instâncias decidiram no âmbito das suas competências e atribuições e “esgotaram-se os trâmites legais e legítimos de recurso”.
Para Pedro Pires, instalado e empossado que estão o Parlamento e o governo, o país está a regressar à normalidade, sendo agora o mais importante “retirar lições para o futuro”. Isso significa, defendeu o Presidente da República, “evitar a bipolarização de posições”, uma vez que o país, “pelas fragilidades de que é portador”, não pode suportar situações de “crise aguda”.
O chefe de Estado apelou, por isso, a que cada actor político e social assuma “com humildade, espírito de serviço e patriotismo” as funções e atribuições decorrentes dos pleitos eleitorais que acabam de ter lugar no país que, “sem delongas”, deve, defendeu, “voltar à sua vida normal e retomar o trabalho árduo que tem pela frente”.
É que, segundo Pedro Pires, os “inimigos a combater” são a pobreza, o atraso e a ignorância, pelo que a ambição que deve “animar e estimular” os cabo-verdianos é a de “produzir mais riqueza” e a busca de um “desenvolvimento e progresso contínuos” para todos os cidadãos.
Por isso, finalizou o Presidente da República, a hora é de “ultrapassar as quezílias e clivagens” decorrentes das campanhas eleitorais e de “relançar e reforçar” o espírito de cooperação uma vez que, enfatizou, os cabo-verdianos precisam de tranquilidade de espírito para poderem “projectar com sucesso” o seu futuro.

in www.asemana.cv

Buzinão

Buzinão na cidade da Praia, hoje (segunda-feira, 13 de Março), às 18 horas, a partir do Centro Social Primeiro de Maio, na Fazenda.

Vamos celebrar a merecida vitória do nosso Presidente, Pedro Pires !!

A vitória é de Cabo Verde, uno e indivisível !!

Politicamente Incómodo

Quando no dia 24 de Fevereiro li no jornal “Liberal” que o Tribunal Constitucional (TC) mandara repetir as eleições legislativas de 22 de Janeiro em 21 mesas de voto de S. Tomé em virtude de estas terem sido abertas antes das 8 horas não quis acreditar.
Estava eu (e ainda estou) plenamente convicto de que a impugnação, metida no TC no dia 27 de Janeiro, o fora três dias depois do prazo. Com efeito, sendo este, de acordo com o artigo 242.º do Código Eleitoral (CE), de 2 dias após a votação, terminara a 24 de Janeiro.
Dia, aliás, em que o MpD, em vez de recorrer para o TC, dirigia erradamente uma exposição à CNE, enquanto Mesa de Apuramento Geral (MAG), sem requerer entretanto anulação das votações (claro: por saber que isso não era da competência das MAG).
Assim, o recurso para o TC, interposto a partir da óbvia não anulação das votações pela MAG, não passava de uma espécie de ilusionismo para fazer ressuscitar, no invólucro de outro inexistente, um prazo já defunto. Manobra primária e aparentemente vã, pois não era suposto os Conselheiros “embarcarem nesse bote”.
Acontece, porém, que o meticuloso e atento Relator do processo, Raul Varela, silenciou o assunto e levou no embalo dois probos juízes (e martirizo-me a pensar como foi possível!). Nem o voto em sentido contrário, irrefutavelmente fundamentado, da Dra. Fátima Coronel, a que aderiu o Presidente da TC, Dr. Benfeito Mosso Ramos, obrigou ao rompimento do silêncio.
A sentença em causa baseia-se em dois artigos do CE para mandar repetir as eleições nas 21 assembleias de voto:
- O artigo 179.º (parece que para o estrangeiro, independentemente das condições específicas de cada país!), segundo o qual “as assembleias de voto reúnem-se no dia marcado para as eleições às 8 horas…”;
- E o art. 141.º (parece que também aplicável ao estrangeiro): “a mesa não pode constituir-se antes da hora marcada para o início da reunião da assembleia” … “sob pena de nulidade de todos os actos que praticar e do respectivo acto eleitoral”.
O PAICV juntou ao processo uma declaração do Delegado da CNE em S. Tomé a esclarecer que o processo de votação se iniciou em todas as mesas às 8 horas e que 7 horas foi apenas a hora de comparência dos membros das mesas, aliás de acordo com orientação prévia dada por ele Delegado.
Mas o MpD defendia a sua posição dizendo que só as actas contam, sendo irrelevantes quaisquer “opiniões, rumores, conversas, cartas ou similares”, e isso “convenceu” o Relator do processo, para quem uma declaração escrita do Delegado da CNE não passa de um testemunho “de ouvir dizer”, o qual nada vale perante as actas elaboradas pelos membros das assembleias de voto, já que elas são “documentos autênticos”.
Fica resumido e “traduzido por miúdos” o texto do acórdão. Como se vê, a repetição das eleições nada tem a ver com qualquer fraude eleitoral, ainda que de algum modo contribua para diminuir a imagem do país no estrangeiro.
É importante frisar que os delegados de ambas as candidaturas estiveram presentes, tendo assinado a acta sem qualquer reparo, ou protesto – e até a falta de protesto nas mesas foi o segundo motivo invocado pelos juízes vencidos para defenderem a inaceitabilidade do recurso.
O acórdão fundamenta-se, pois, em que as actas é que são tudo, de nada valendo declarações da CNE, e assim anula as votações ganhas pelo PAICV.
Curioso é que o mesmo Raul Varela tinha considerado, em 2001, que o facto de não ter havido actas em 21 mesas nas autárquicas do Tarrafal não inviabilizava as eleições que tinham dado a vitória ao candidato do MpD, pois havia que entrar em linha de conta com a pouca instrução do povo.
Lembre-se como tudo se passou em 2001:
Em todas as 14 mesas em que as actas foram assinadas o candidato do PAICV, Arnaldo Andrade, ganhara; quanto às outras 21 mesas, as respectivas urnas foram imediatamente transportadas – o que pelo caminho aconteceu é mistério -, logo após as votações e sem esperar pela elaboração de actas. Já na Mesa de Apuramento Geral elas foram abertas e os votos contados, dando vitória ao candidato do MpD.
Nessa altura Raul Varela considerara que o STJ também não podia tomar conhecimento do recurso do PAICV porque este não tinha protestado nas mesas. “Esquecera-se”, por sinal, de que os protestos são registados na acta, pelo que se não há acta não há como saber se houve ou não protesto.
Perguntemo-nos agora, tendo em conta os termos exactos do art. 141.º: será que as actas de S. Tomé (escritas em caderno uniformizado fornecido pela CNE) dizem inequivocamente que a respectiva mesa “se constitui” antes das 8 horas?
O que está escrito na capa dos cadernos de actas – por sinal assinada pelo Delegado da CNE e não pelos membros das mesas – é isto, em jeito de formulário para preenchimento: “hora de abertura”. É à frente desses dizeres que se escreveu: “7 horas”.
Mas… hora de “abertura” é a mesma coisa que hora de “constituição” da mesa? E o que é exactamente hora “de constituição” de uma mesa?
Tratando-se de formulários feitos pela CNE, é exagerado equiparar o esclarecimento por esta prestado (através de um Delegado) a um simples “rumor”, “conversa”, ou “testemunho de ouvir dizer”.
A procura de uma resposta às questões colocadas levaria necessariamente a um preceito do CE que o acórdão estranhamente ignora: o art. 142.º, segundo o qual “… os membros das mesas das assembleias de voto devem estar presentes no local do seu funcionamento uma hora antes da marcada para o início das operações eleitorais, a fim de que estas possam começar à hora fixada” (ou seja, exactamente às 7 horas!)
Se todo o problema era de abertura de mesas às 7 horas, o mínimo – para não dizer tudo - que se esperava do acórdão era pronunciar-se sobre o alcance e o significado do artigo 142.º, face à existência concomitante dos dois preceitos já acima transcritos, aparentemente contraditórios com aquele, a saber:
- O artigo 179.º (“as assembleias de voto reúnem-se no dia marcado para as eleições às 8 horas…”);
- E o artigo 141.º (“… a mesa não pode constituir-se antes da hora marcada para o início da reunião da assembleia” … “sob pena de nulidade de todos os actos que praticar e do respectivo acto eleitoral”).
O acórdão é seco e sem análise. Não indaga, por exemplo, se a razão de ser profunda do art. 179.º não seria a conveniência de iniciar as votações à mesma hora em todas as mesas, num mesmo território (mesmo fuso horário), caso em que, tendo-se reunido todas as mesas, concertadamente, às 7 horas, não haveria problemas.
O certo é que perante a interpretação linear dessa sentença era, já agora, caso de questionar: porquê e para quê obrigar os membros das mesas a aparecerem com tanta antecedência? Só porque crioulo é atrasado e querendo-se que uma reunião comece em certa hora tem-se de marcá-la para 1 hora antes?
Se fosse isso, os membros das mesas teriam de ficar à porta da assembleia de voto (jogando bisca ou contando anedotas), não devendo em caso nenhum abri-la antes das 8 horas em ponto para não provocarem nulidade das eleições.
Não é de crer que o legislador quisesse insultar os cabo-verdianos a esse ponto, ou estivesse tão descrente da nossa capacidade de assumir responsabilidades. Penso que os membros das mesas podem, sim, abrir a porta e ir desde logo trabalhando. Um trabalho “interno”, pois o processo de votação, esse, deve começar às 8 horas.
Mário Silva, autor do “Código Eleitoral Anotado”, também entende desse modo, como se poderá ver do seu comentário ao artigo 142º, que a seguir se transcreve:
“Os membros das assembleias de voto devem chegar ao local previsto para o funcionamento das mesmas às sete horas da manhã, com o objectivo de inspeccionarem o local e conferirem todo o material de funcionamento da respectiva mesa (urnas, câmaras de voto, cadernos para actas, formulários, mapas e impressos diversos) e prepararem o início da votação. Na hipótese de se verificar alguma anomalia devem tomar as providências necessárias para a suprir”.
Ora, assim sendo e considerando que os membros das mesas de voto não são juristas nem literatos, torna-se provável que quando a acta diz: “abertura: 7 horas” pretenda referir-se exactamente à hora de abertura da porta ou do início das tarefas que Mário Silva refere e não propriamente ao início do processo de votação.
O acórdão embala-se na evidência de uma aritmética simplista e fria, resultante de astutas omissões. Por isso manda repetir as eleições.
Criticou-se muito a delonga do TC em decidir as impugnações. Sem pretender justificar nada em concreto, insistiria em que o STJ só tem cinco juízes, número já hoje absolutamente deficitário – ridículo mesmo! - para a quantidade e complexidade do trabalho requerido, a todo o nível.
O referido deficit explica o peso exagerado e distorcido do Relator nos processos hoje em dia. Os juízes Adjuntos são forçados a, quase por regra, fazerem fé no trabalho do Relator (por exemplo, acreditando que certo documento existe e que ele reflecte o que dele informa o relator), sob pena de não terem tempo para se desembaraçarem dos processos que devam relatar.
No caso em apreço não tenho dúvidas do papel decisivo do relator Varela, pessoa a quem, aliás, calha, “em sorteio”, mais de 50% dos processos contra o Estado e dos casos políticos para relatar, com voto cem por cento previsível.
Para quem considere que de há alguns anos Raúl Varela não é juiz, estar-se-á perante um acórdão tirado por quatro juízes, com dois votos a favor e dois contra; e como um dos votos contra é do juiz Presidente, não será absurdo dizer que ele funciona como voto de desempate, nos termos do art. 709.º – 3 do Código de Processo Civil, a favor da não repetição das eleições.
Mas calo-me de vez sobre o assunto, que é – bem o sei, Excelências – politicamente incómodo!

Rui Araújo

As Trapalhadas do Pasquim das Ilhas

Na sua edição online de ontem, o "Expresso das Ilhas" publicou a seguinte "notícia" (prontamente reproduzida pelo não menos duvidoso blog de apoio do candidato perdedor e também pelo jornal "Liberal"), sendo que todas as sílabas da mesma constituem a mais pura das inverdades, produto da já sobejamente conhecida "criatividade jornalística" desse jornal:

Apesar do Supremo Tribunal de Justiça não ter produzido nenhum acórdão sobre o pedido de impugnação das eleições presidências (...), o suposto candidato vitorioso nas eleições de 12 de Fevereiro, já convidou Aníbal Cavaco Silva para a cerimónia de empossamento.
Aproveitando a sua estada em Lisboa para assistir à cerimónia de investidura do Presidente de Portugal, o Comandante Pedro Pires terá convidado Cavaco Silva para o seu empossamento, a 24 de Março, conforme informou hoje o correspondente da RTC, em Lisboa, Marco Rocha.
Esta atitude de Pedro Pires vem, mais uma vez, levantar o véu sobre a credibilidade dos tribunais em Cabo Verde. Ou é uma forma de pressionar o poder judicial, como defendem alguns juristas, entre os quais Carlos Veiga?

Ora, nada mais falso. Até porque Pedro Pires apenas se encontrou com Cavaco Silva hoje de manhã, à porta fechada. Ou seja, como já vem sendo hábito, o jornal simplesmente mentiu. Descaradamente! E o que é pior: com propósitos claramente incendiários. E hoje reconhece isso mesmo: uma mentira a que generosamente preferiu chamar de "erro":

Expresso das ilhas on-line errou. Ao contrário do noticiado ontem, o Comandante Pedro Pires só se encontrou pessoalmente com o Presidente português Cavaco Silva, na manhã de hoje. O encontro foi à porta fechada e a nenhum jornalista foi dado a conhecer o teor da conversa, como nos corrigiu prontamente Marco Rocha, jornalista da RTC.
Ontem, erradamente, Expresso das ilhas on-line divulgou a notícia, segundo a qual Pedro Pires teria convidado Cavaco Silva para a cerimónia de empossamento.

É o sensacionalismo barato ao serviço do mau-perder!

Inimigos Públicos de Cabo Verde

O esforço para manter Cabo Verde na rota do progresso tem sido incomensurável mas igualmente compensado graças à criatividade, à dedicação e ao querer do povo dessas ilhas, que, desde sempre, entendeu que se pode mudar a sina dos flagelados do vento leste. Praticamente desprovido de recursos naturais, mas com uma vontade férrea de se afirmar no concerto das nações, Cabo Verde há muito que elegeu a aposta na valorização dos seus recursos humanos e a credibilidade externa do país como sendo os principais trunfos para o seu desenvolvimento.

Assim sendo, o que se espera de todos os cabo-verdianos, tanto dentro como fora do arquipélago, independentemente da costela política de cada um, é que todos contribuam na busca de parceiros e na consolidação dos ganhos já obtidos ao longo dos quase 31 anos de independência do país, porque, não tenhamos falsas ilusões, sem a generosidade dos países amigos, como disse Manel d'Novas, "Nôs ê uns koitóde spaióde na mei d'mar".

Com efeito, numa altura em Cabo Verde tem merecido os maiores elogios, a ponto de ser considerado o farol da democracia em África, e, com isso, beneficiar de ajudas decisivas ao seu desenvolvimento, em clima da mais absoluta confiança nas autoridades nacionais, é francamente impensável e mesmo intolerável que um cabo-verdiano, no seu perfeito juizo, tenha a coragem de desencadear, em território americano, uma campanha que ponha em causa o bom nome da terra que o viu nascer, chegando ao ponto de criar sérios embaraços aos próprios amigos de Cabo Verde, entre eles, congressistas e outras figuras ligadas ao aparelho do estado americano. Parece incrível mas é verdade.

Um grupo de senadores e congressistas, todos eles assumidamente amigos de Cabo Verde, designadamente Barney Frank (MA), Mike Capuano (MA), Edward Kennedy (MA), John Kerry (MA), Patrick Kennedy (R.I.) Sen. Jack Reed (R.I) e Joseph Lieberman (CT), recebeu uma carta, datada de 21 de Fevereiro, que praticamente coloca Cabo Verde de rastos, pelo facto de nessa missiva o seu signatário ter considerado que Cabo Verde é um país anti-judeus. O autor desse atentado à boa imagem de Cabo Verde, nessa sua infeliz carta, foi desencovar um artigo de opinião assinado pelo antigo deputado suplente do PAICV, pelo círculo do Tarrafal, Florêncio Varela, em que esse parlamentar, numa atitude condenável considerou que "o Dr Carlos Veiga, pela sua ascendência judaica, representa um grande perigo para Cabo Verde". Mesmo que tenha sido um artigo de opinião em período de campanha eleitoral, não deixamos de repudiar tais afirmações pois, não é esse o espírito das autoridades cabo-verdianas e do seu povo que, com orgulho, é o resultado da confluência de diversas culturas, entre as quais a judia.

Contrariamente ao lavrado nessa missiva, que o seu autor também encaminhou ao Embaixador de Cabo Verde nos EUA e à Cônsul Geral em Boston, Cabo Verde nunca foi nem nunca será um país de práticas anti-semitas. O mais grave na carta enviada aos senadores e congressistas acima mencionados é que o seu autor, José Fidalgo Barros, que é actualmente líder do MPD nos EUA, teve a ousadia de afirmar que a sua assinatura representa a Comunidade Cabo-verdiana da Nova Inglaterra, quando, a avaliar pelos efeitos nefastos que pretende causar a Cabo Verde, seguramente, a própria esmagadora maioria dos militantes e amigos do seu partido não irá, de forma alguma, tolerar tamanha insensatez.

Diz o adágio popular que um erro não justifica outro e, com isso, Barros ao secundar o delírio político de Varela, acabou por fazer pior ao tentar por em causa um dos maiores bens que Cabo Verde possui: a sua imagem de país sério onde os direitos humanos são respeitados. E como o objectivo foi enlamear o nome de Cabo Verde, a injustificada denúncia do MPD foi também desembocar nas redações de alguns jornais americanos que, com elevada dose de sensacionalismo, lhe alimentaram a ira com textos de bradar aos céus. A 25 de Fevereiro, por exemplo, o New World Disorder publica o título "Anti-Semitism subsidized by U.S.?" (Anti-semitismo subsidiado pelos EUA?). Essa publicação para além de pôr outras nódoas na imagem de Cabo Verde, chega ao ponto de perguntar se o Departamento de Estado está a dormir, numa clara alusão aos fundos que a administração americana disponibiliza para a ajuda ao desenvolvimento de Cabo Verde, questionando, igualmente, se os contribuintes norte-americanos sabem para onde é que estão a ser enviados os dólares dos seus impostos.

Qualquer cabo-verdiano amigo da sua terra, jamais irá cruzar os braços perante esta cruzada de quem, inclusivamente, teve o descaramento de dizer que o seu partido irá tudo fazer no sentido de bloquear os programas de desenvolvimento que o governo vai tentar implementar nos próximos tempos. Escusado será dizer que o julgamento desses desatinos chegará na hora certa porque o povo tem memória e saberá, sempre na hora exacta, separar o trigo do joio.

Com amor a Cabo Verde

Manuel da Luz Gonçalves, Boston, USA

Post Nº 100

Este é o centésimo post do nosso blog e decidimos dedicá-lo a uma ideia em abstracto (ou talvez não):

Pinton txuputi bédja, bédja ka xâtia, pinton ki xâtia!

Isto, é claro, em alusão ao facto do candidato perdedor se ter "flipadu" (notícia Liberal) porque o Governo decidiu interpor uma queixa-crime contra todos aqueles (ele inclusive) que, durante as eleições, levaram a cabo uma feroz e desonesta campanha de descredibilização das instituições do Estado e dos seus responsáveis.

Ou seja, os perdedores julgam ter o monopólio das queixas-crime. A qualquer desentendimento, acenam logo com a possibilidade de processar tudo e todos, mas quando o Governo faz o mesmo (para repor a verdade dos factos), passa a ser perseguição política.

Haja paciência! Vá-se lá entender esta gente! Realmente, este tipo de raciocínio só pode fazer eco junto dos incondicionais defensores dos perdedores.

PAICV aumenta "score" em S. Tomé e Príncipe

“Podem repetir sempre!”

De acordo com dados da Comissão Nacional de Eleições, nas 21 mesas de S. Tomé e Príncipe onde as eleições tiveram que ser repetidas, o PAICV conseguiu 820 votos, o MpD 281 e o PSD 17. Somados os votos de hoje com os das restantes assembleias onde as eleições decorreram sem problemas, o PAICV fica com 1200 votos, o MpD 412 e o PSD com 31. Em termos práticos, o PAICV aumenta em 26 votos o seu “score”, o MpD diminui um e o PSD perde 31 em relação aos 60 que tinha obtido a 22 de Janeiro. O PAICV confirma os dois deputados pelo círculo de África e mantém os 41 deputados da sua maioria absoluta reforçada. Mesmo a meio da semana, a afluência de hoje ficou acima das expectativas. Segundo a fonte da CNE, nalgumas assembleias a afluência aumentou ligeiramente.

in www. paralelo14.com

Leia também a notícia do jornal "A Semana"

O Homem Mais Poderoso das Ilhas

As pessoas só dão valor a uma opinião se, pelo menos, a entenderem. Para isso é necessário que ela seja explicada e não apenas dita.
Penso que tentar ser claro (e, quanto possível, simples), mas também explicar honestamente, ainda que em resumo, o porquê da opinião, são formas de respeito quando se escreve para o público.
É, por exemplo, muito simples dizer-se que o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou improcedente a impugnação geral das recentes eleições legislativas em Cabo Verde é uma machadada na democracia. Mas isso não é explicar absolutamente nada. Fica-se sem saber por que motivo o acórdão é uma machadada na democracia.
A mensagem para o público baseada em frases tipo palavras-de-ordem (“bocas” ou “bojardas”), sem qualquer explicação séria, engana mas cai bem a muita gente cheia de preocupações, necessidades e carências num quotidiano duro. No fundo, usa e despreza as pessoas.
O acórdão do TC acima referido não podia deixar de considerar improcedente a impugnação da globalidade das eleições, sob pena de dar uma machadada – isso sim! - no Código Eleitoral (CE).
Se o CE dá ou não uma machadada na democracia, é já outro assunto, da responsabilidade de quem aprovou esse Código: a Assembleia Nacional, por dois terços dos seus deputados. Não é problema dos Tribunais.
Quando o MpD impugnou as eleições legislativas na sua globalidade e pelas razões que usou sabia que tal impugnação não tinha qualquer hipótese técnica de proceder, face ao CE.
Falarei um pouco sobre o CE, a atitude do MpD e o acórdão do TC. O estimado leitor que me acompanhe por favor, e espero que no fim veja melhor algumas coisas e conheça melhor o homem mais poderoso de Cabo Verde.
Apesar da designação - “Código Eleitoral” -, esse diploma trata de muitos assuntos que não apenas das eleições propriamente ditas, isto é, do acto de votação que ocorre num certo domingo de cinco em cinco anos (ou quatro em quatro, se for para órgãos municipais).
O CE trata, por exemplo, do recenseamento eleitoral, estabelece regras sobre a configuração dos boletins de voto, sobre a determinação das mesas de voto e sua constituição, a designação de delegados de círculo, enfim!.
Ao longo de todo esse processo que, ao fim e ao cabo, prepara tudo para as eleições, a lei dá aos partidos políticos – que podem acompanhá-lo a par e passo através dos seus delegados – a possibilidade de recorrer para os tribunais de comarca de qualquer decisão das CR.
Assim, quando chega o dia das eleições deve estar tudo resolvido. Se algo foi mal feito, mas a força política interessada não tiver reagido oportunamente, preferindo submeter-se ao veredicto do povo nas urnas apesar de eventuais irregularidades detectadas, não pode vir depois, no caso de perder, invocar, em recurso perante o TC, as tais ilegalidades ou irregularidades para anular as eleições.
Todas as eleições de 1995, de 2001 e 2006 foram realizadas a partir de um recenseamento de base efectuado em 1995, corrigido anualmente de então para cá.
O recenseamento eleitoral da população consiste em recolher a identidade das pessoas com capacidade legal para votar. Todos os anos decorre, de 1 de Junho a 31 de Julho, um período de inscrição no recenseamento.
Nesse período de inscrição as CR inscrevem as pessoas que entretanto adquiriram capacidade eleitoral, lançam nos cadernos as transferências de inscrição em virtude de mudança de residência, eliminam as comprovadas inscrições múltiplas, retiram o nome das pessoas entretanto falecidas, etc, etc.
Até 15 de Agosto ainda decorre um período de actualização dos cadernos e, findo esse período, eles são expostos à porta do edifício das CR por mais quinze dias.
Durante esses novos 15 dias, qualquer eleitor pode reclamar para a própria CR de omissões ou inscrições indevidas e depois recorrer para o Tribunal de comarca contra a decisão que a CR tomar.
De acordo com o artigo 64.º do CE “os cadernos de recenseamento são inalteráveis nos trinta dias anteriores a cada acto eleitoral”. Daí se conclui que é normal os cadernos de recenseamento conterem no dia das eleições nomes de pessoas falecidas, pois necessariamente muitas pessoas terão morrido nesses trinta dias.
Aliás, é de notar que a norma de inalterabilidade é tão importante que se as eleições decorrerem durante o período do recenseamento elas fazem-se “com base no recenseamento anterior”, como diz o artigo 66.º. O que significa que nesse caso será mesmo enorme o número de mortos existente nos cadernos no dia das eleições.
E se a tudo isso se somar o número de óbitos que, por negligência dos serviços de registo ou outros motivos, não tenham sido comunicados às CR, já se vê que tal número total de mortos existente nos cadernos poderá ser mesmo avolumado, sem qualquer fraude.
Não se pode, portanto, pensar que pelo facto de haver nos cadernos nomes de pessoas mortas se está necessariamente a preparar a fraude.
Como é já sabido, no recenseamento de 1995 a 2000 as pessoas podiam identificar-se – o Código Eleitoral permitia-o - através de testemunhas. Tal processo de recenseamento ainda poderia ter alguma credibilidade se não fosse o caso de as CR não fazerem sequer constar o nome das testemunhas. É evidente que agindo desse modo tão anormal os membros menos escrupulosos dessas CR – e o partido então no Governo sabia-o - podiam, com todo o à-vontade, meter gente de sua cor partidária em duplicação em diversos cadernos. E fazê-lo com garantia de impunidade, quer por o Ministério Público nunca agir, quer porque, mesmo que quisesse agir, não encontraria nos cadernos – pasme-se! - o nome de quem lançou a inscrição.
É claro que para além dessa porta aberta à fraude de 1995 a 2000, o recenseamento sempre podia conter vários erros, por vários motivos, que não teriam de resultar necessariamente de uma atitude fraudulenta. Por exemplo, sabe-se que em Cabo Verde não se liga muito, mesmo nos documentos oficiais, a pequenas diferenças de nomes e há pessoas com essas diferenças entre o bilhete de identidade e o passaporte.
Como foi dito, trinta dias antes das eleições entra-se no período de inalterabilidade dos cadernos eleitorais. Já não há recurso possível para modificar estes. Agora pode-se recorrer é de outras coisas, como seja, por exemplo, o facto de terem sido feitos cartões de eleitor transparentes, ou de a foto de algum candidato estar sobre fundo de certa cor, se se entender que isso é ilegal.
Nesses casos expõe-se tudo à CNE, que decide e dessa decisão cabe recurso para o TC.
Quando chega o dia da votação essas discordâncias já estão resolvidas. Agora os recursos possíveis são contra as irregularidades ocorridas nas mesas de voto e também nas mesas de apuramento geral, no que toca à matéria da competência destas (que é restrita).
Ora, Agostinho Lopes e Carlos Veiga quiseram que a CNE eliminasse dos cadernos alegadas múltiplas inscrições em pleno período de inalterabilidade daqueles. Um pedido pouco sério, pois que se a CNE o tivesse deferido ninguém nos garante que os mesmos, ao perderem as eleições, não viessem recorrer dizendo que só as CR podem mexer nos cadernos e isso apenas fora do período de inalterabilidade.
Não tendo recorrido contra as apontadas irregularidades e ilegalidades antes da data da votação, como lhes permitia a lei, quer o MpD, quer Carlos Veiga, ao acabarem de perder as eleições vieram logo impugná-las pedindo ao TC a anulação das mesmas com base nos referidos vícios dos cadernos, vindos desde 1995. Sem comentários!!!
Se o TC fosse na cantiga não só cometeria uma enorme ilegalidade, como o país entraria em derrapagem de consequências inimagináveis.
As novas eleições teriam necessariamente de realizar-se no prazo legal – que é de oito dias–, mas com base nos mesmos cadernos acusados de conterem ilegalidades já que estes, quer por imposição da lei (recorde-se o período legal de inalterabilidade dos cadernos), quer por razões de ordem prática, não poderiam ser alterados a oito dias do novo escrutínio.
Por essa via, quem perdesse sempre poderia pedir de novo novas eleições, alegando as mesmas irregularidades, e assim sucessivamente. E então… adeus Paz Social!
Poderia agora mostrar que o CE não prevê a hipótese de anulação global das eleições, a qual não teria qualquer sentido no sistema do diploma. Mas há que terminar já, referindo o indecoroso voto político do Dr. Raul Varela.
Raul Varela, depois de dizer, em jeito de pura “riola”, que o acórdão teve outras versões melhores e de lançar uma deselegante indirecta para os “Colegas” sobre uma súbita mudança de opinião destes, acaba por concordar em que não se repita as eleições, mas vai acusando o CE de ser mau e termina o seu lamento com esta bojarda: “o processo eleitoral foi opaco e suspeito”. Não é linguagem de juiz em processo, mas também parece que Raul Varela sempre se atribuiu missão diferente, como se poderá comprovar em cem por cento dos casos políticos em que interveio.
Estamos, sem dúvida, perante o homem mais poderoso destas ilhas: alguém ilegalmente tolerado e imposto como juiz, que por sua vez se impõe aos desígnios do Estado e da Sociedade quando possível e, quando não, sopra veneno aos ventos da Desordem.

Rui Araújo

Afinal Não

Para desespero de muitos e agrado de muitos mais, decidimos não fechar o blog.

Continuamos "em pleno funcionamento" e contamos com o input dos nossos habituais colaboradores, sem prejuízo de outras contribuições.

Resposta do Embaixador José Brito

Exma Sra. Diretora Do Jornal Electrónico “A Semana Online”

No uso das faculdades concedidas pela Lei de Imprensa, solicitamos e agradecemos os bons ofícios de V. Excia no sentido de ser publicado (...) o texto que junto anexamos, repondo assim a verdade quanto à forma como decorreram os processos de recenseamento e votação na área eleitoral que, em termos logísticos, esteve sob a jurisdição da Embaixada de Cabo Verde nos EUA.

No Acórdão nº 05/06 do Supremo Tribunal de Justiça, relativo ao Recurso de Contencioso Eleitoral (Impugnação Judicial das Eleições Legislativas de 22 de Janeiro), em que foi recorrente o MPD (...), integralmente reproduzido por A Semana Online, a figura do Embaixador de Cabo Verde nos Estados Unidos foi trazida à baila nos seguintes termos:

“Em quase todos os círculos eleitorais, mas sobretudo com maior incidência no estrangeiro e, particularmente no Círculo Eleitoral das Américas, largas centenas de inscrições nos cadernos eleitorais foram efectuadas depois de 31 de Julho de 2005”, ... ...“incluindo o do filho do Embaixador nos Estados Unidos, de nome Christal V. Regy Brito, com o número de eleitor 10759, a 4 de Dezembro de 2005, o que ofende de forma clara e grave o disposto no nº 1 do artigo 49º do Código Eleitoral”

Ao mencionar o Embaixador de Cabo Verde nos EUA os signatários do aludido pedido de impugnação das eleições, tiveram apenas, uma vez mais, a intenção de tentar manchar a boa imagem e o bom nome do representante do Estado de Cabo Verde acreditado junto da Administração Americana, já que, em abono da verdade, há documentos que provam que Christel Brito estava devidamente inscrita nos cadernos eleitorais, senão vejamos:

1. Em 2004, a Embaixada de Cabo Verde em Washington procedeu ao recenseamento de eleitores, durante o período anual de actualização do recenseamento, de acordo com o estipulado na lei, e nessa Lista de Recenseados constou o nome de Christel V. Regy Brito, com o verbete nº 8 ( Ver anexos 1 e 2)

2. A 29 de Setembro de 2004, ou seja, dentro do prazo estabelecido, esta Embaixada enviou os verbetes ao Ministério dos Negócios Estrangeiros Cooperação e Comunidades, ao cuidado do Ex- Assessor Permanente do MNECC junto da CNE, Senhor César Monteiro, tendo sido, igualmente, remetidos os duplicados dos verbetes ao Consulado Geral de Cabo Verde em Boston, na mesma data, para efeitos de inclusão no caderno Geral dos Estados Unidos da América. Após a chegada dos verbetes em Cabo Verde, em 12 de Outubro de 2004, o Senhor César Monteiro enviou um e-mail ao Senhor Embaixador comunicando a recepção dos mesmos (ver anexo 3).

3. Em 2005, a Embaixada fez o recenseamento oficioso, tendo enviado os verbetes ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperacao e Comunidades e os duplicados ao nosso Consulado Geral em Boston, em 19 de Julho de 2005. Os verbetes, de 2004 e 2005, deram entrada na D.G.A.E, de acordo com o e-mail de 7 de Outubro de 2005, (anexo 4), do Diretor Geral da Administração Eleitoral, endereçado ao Senhor Embaixador, José Brito.

4. A Embaixada recebeu o caderno eleitoral de Washington, D.C., em Dezembro de 2005, via e-mail, para conhecimento. Depois da verificação do caderno eleitoral, comunicamos ao Sr. Alcindo Leite, Presidente da Comissão de Recenseamento nos EUA, sobre a existência na lista de cidadãos cabo-verdianos que já não residem nos EUA e de cidadãos que foram recenseadas e que não constavam da lista. Recorde-se que, apesar de terem sido tomadas todas as providências, nomeadamente o envio dos verbetes à DGAE e à CRE nos EUA, em tempo útil, em Setembro de 2005 constatou-se que a lista dos eleitores recenseados em Washington, D.C.em 2004 e 2005 não constava dos cadernos eleitorais. Perante esse cenário foram feitos contactos com a DGAE no sentido de se evitar que esses cidadãos cabo-vedianos que, dentro dos prazos normais tinham feito o recenseamento, tendo na sua posse o competente comprovativo, viessem a ser impedidos de exercer o seu direito de voto.

Refira-se que a Lei Eleitoral reza o seguinte:
"Todas as inscrições promovidas durante o período anual de actualização do recenseamento eleitoral, quer pela Comissão de Recenseamento Eleitoral, quer pelos postos fixos e brigadas móveis criadas no âmbito do processo de recenseamento, ou ainda as inscrições feitas fora deste período pelos postos consulares, embaixadas e missões diplomáticas em cumprimento do recenseamento oficioso (Art. 74 nºs 1,2 e 3 do Código Eleitoral) são formalmente incluídas nos cadernos de recenseamento durante o período de actualização do recenseamento."

Uma vez que ficou provado que essas incrições foram promovidas dentro do prazo legal e remetidas às instâncias próprias dentro do prazo indicado para efeitos de inclusão no caderno geral dos EUA, a própria DGAE a 7 de Outubro de 2005, --evocando o espírito do legislador que deixou claro nesse dispositivo que o cidadão, que neste caso cumpriu o seu dever, ao recensear-se a tempo e horas, não pode ser penalizado devido a eventuais falhas administrativas--, tomou a decisão correcta de mandar incluir esses cidadãos recenseados no Caderno Eleitoral dos EUA ( Anexo 4).

Como facilmente se pode perceber, ao escolher de realçar o nome da filha do Embaixador José Brito numa lista de dezesseis pessoas, houve uma vontade clara de tirar dividendos políticos e vem confirmar que uma certa franja do espectro político cabo-verdiano, ao invés de concentrar as suas energias no desenvolvimento de Cabo Verde, tem vindo a apostar claramente na destruição política e moral de aqueles que, como o Embaixador José Brito, no seu quotidiano buscam meios e soluções para um Cabo Verde cada vez melhor.
Neste ponto, considerando que a alusão à figura do Embaixador de Cabo Verde nos EUA no texto que configurou o pedido de impugnação das eleições (...) constitui um atentado ao bom nome do Embaixador José Brito e da Embaixada que dirige, e, sendo assim, vim por esta via repudiar veementemente tais difamações, com a convicção de que, em defesa da honra do visado, os autores dessas afirmações serão levados à barra dos tribunais.

Washington DC, 2 de Março de 2006

in www.asemana.cv

Perdedores Processados

Agostinho Lopes, Carlos Veiga, Jorge Santos, Orlando Dias, Maurício Santos: quatro nomes contra os quais o Governo apresentou ontem “participação crime”: eles são “todos os que caluniaram os Serviços da Administração Pública” nas eleições legislativas recentes, lê-se em nota emitida do Gabinete da ministra adjunta do Primeiro Ministro (...).

“Na sequência das eleições legislativas de 22 de Janeiro, em que os candidatos perdedores, impugnaram os resultados (o que é legítimo em democracia) e, para além disso, (o que já ilegítimo e anti-ético), lançaram na comunicação social uma intensa campanha de manipulação e intoxicação da opinião pública com a difamação ou levantamento de suspeições graves contra instituições do Estado de Cabo Verde, atentando assim contra a boa imagem do País.
Assim, o Gabinete da Ministra-adjunta do Primeiro-ministro vem pela presente informar aos órgãos de Comunicação Social que o Governo, em nome das instituições do Estado atingidas, apresentou (...) ao Ministério Público a participação crime contra todos aqueles que gratuitamente caluniaram os serviços da Administração Pública e tentaram manchar o bom nome do Estado, designadamente os Srs. Agostinho Lopes, presidente do partido político MpD, Orlando Dias, membro da comissão política do mesmo partido, Carlos Veiga, Jorge Santos e António Maurício dos Santos.
De referir que entre as instituições visadas estão a Direcção Geral da Administração Eleitoral (DGAE) e o Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal (ANICC)”.

in www. liberal-caboverde.com

Homenagem a Teixeira de Sousa

(...) o escritor que exerce a cabo-verdianidade num diálogo fluente e sempre aberto. Sente-se que nele corre sangue de Cabo Verde.

Henrique Teixeira de Sousa nasceu na Ilha do Fogo, filho do Comandante John de Sousa, nascido na Ilha Brava e um desses “Lobos-do-mar” que na baia da Furna, na Ilha Brava, aprenderam a navegar (...). Teixeira de Sousa é (...) um dos maiores escritores cabo-verdianos, senão o maior, se considerarmos o número de volumes que a sua obra contém:

• Contra Mar e Vento • Ilhéu de Contenda • Capitão de Mar e Terra • Xaguate • Djunga • Na Ribeira de Deus • Entre duas Bandeiras • Oh! Mar das Túrbidas Vagas

in www.eugeniotavares.org

Salvemos a Nossa Barraca do Fogo !

1. Como muitos cabo-verdianos e amigos de Cabo Verde por este mundo fora, desde 20 de Fevereiro, quando o Dr. Carlos Veiga regressou de Portugal, pouco depois de ter dito à jornalista Otília Leitão que aceitaria os resultados eleitorais (embora sem os acatar), fiquei e ainda estou inquieto. Estou porque mais uma vez ele deu o dito por não dito, não aceitando nem acatando a decisão do Povo (ver a Declaração à Imprensa do dia 23.02.06).

2. Como se visse um homem obcecado a correr de facho em punho entre as palhotas de uma aldeia, pergunto: será que ele vai deitar fogo à barraca? Será que chegou o fim do período de graça do nosso querido Cabo Verde, graça merecida dor a dor, com amor, espanto e sacrifício de gente célebre e, sobretudo, de heróis anónimos?

3. A carta de Ariane Morais Abreu (pessoa que ainda não tive o privilégio de conhecer presencialmente) é uma oportuna interpelação ao que ainda seguramente resta de bom senso e patriotismo no Dr. Carlos Veiga. É essencialmente um lancinante apelo à cidadania e ao sentido de responsabilidade de todos os cabo-verdianos, para que salvemos a barraca e confiemos na solidariedade da aldeia global onde vivemos. Vale a pena ler, pensar e agir.

Lisboa, 24 de Fevereiro de 2006
Corsino Tolentino

CARTA DE ARIANE MORAIS ABREU AO DR. CARLOS VEIGA
A propos de la conférence de presse de Carlos Veiga

Monsieur Carlos Veiga:

J' ai lu votre déclaration avec intérêt et vous remercie pour ce communiqué qui a le mérite de lever tout doute quant à vos aspirations politiques et convictions intimes. Un text e éloquent et édifiant à plus d'un titre... Mais ce n'est pas l'homme politique et le candidat déchu et blessé qui m'intéresse ici. Je préfère m'adresser au citoyen, à l'homme de lois, au père de famille, à l'individu, au Cap-verdien... que j'ai rencontré à l'Université de Rennes juste après la première défaite présidentielle.

Avant de poursuivre ma missive, il m'est nécessaire de vous préciser que mon intention n'est en rien celle que vous seriez tenté d'imaginer au regard de l'implacable logique politicienne qui piétine et assassine sans sourciller le bon sens et la "morabeza" du peuple cap-verdien. Ce constat est d'ailleurs valable pour tous les clans, des plus anciens aux plus novices.

Il m'est également nécessaire de vous préciser que je réprouve toutes formes de récupération politicienne à des fins parti sanes, d'un bord comme de l'autre, quand il est question d'un sujet aussi important que le Cap-Vert, NOTRE PAYS. Je tiens à vous préciser, s'il est besoin, que bien que résidant en France depuis 1970, je n'ai qu'un seul pays.

Et il m'est plus que nécessaire de vous préciser que je condamne toutes formes d'usurpation des biens publiques, toutes formes de détournement de la loi à des fins personnelles, toutes formes de tricherie au nom de la démocratie, toutes formes de duperie à l'encontre de notre peuple et surtout toutes formes de destruction de notre terre... par les uns ou par les autres.

Mon propos ne s'attarde pas aux suspicions de fraude dénoncées par votre camp, bien que ma conscience citoyenne espère de votre action politique la rigueur d'un juriste et la droiture d'un magistrat, et attend que vous alliez jusqu'au bout de votre dénonciation afin que les déclarations soient, vraiment, suivies d'actes pour le bien de la démocratie cap-verdienne. Sinon moribon de sera notre jeune et pourtant déjà vieillissante démocratie. Si la fraude est avérée par les tribunaux, la citoyenne expatriée que je suis, félicitera la justice cap-verdienne et tous ceux qui contribuent au respect de la loi, dans le texte et dans l'esprit. Votre devoir d'opposant vous impose d'ores-et-déjà la pondération et la patience, pour que justice soit faite en toute impartialité. La surenchère et la vanité n'ont jamais été profitables à la justice des hommes, bien au contraire! Quoi qu'il en soit, la démocratie légitime votre opposition et l'exige à bon escient et certainement pas à n'importe quell prix, surtout si c'est au peuple de payer le prix des échecs électoraux.
Ce qui retient toute mon attention c'est la guerre que vous nous avez déclaré, à nous "peuple des îles" qui ne sommes plus dans les îles. Sim, "é GRAVE" !! La gravité d'une telle déclaration de guerre ne peut que susciter l'inquiétude et certainement la tristesse. Je ne vous laisserai pas fustiger à tord tous ceux dont je fais partie. Ce serait consentir à une injustice de plus et donc de trop.

Pourquoi imputer votre défaite à l'autre? Pourquoi prenez-vous toujours pour cible ceux qui ont en toute conscience accompli leur devoir civique? Pourquoi le démocrate que "ama Cabo Verde" ne tolère-t-il pas la pluralité démocratique? Pourquoi détruire aujourd'hui le travail accompli hier? Pourquoi une telle incohérence? Pourquoi un si condamnable aveuglement? Assumez votre responsabilité dans cette cacophonie ambiante. Assumez votre responsabilité dans l'isolement des communautés. Assumez vos erreurs, tout comme les risques du jeu démocratique.

Je peux comprendre (sans toutefois cautionner) les raisons de tant de haine car la haine est un sentiment tellement humain. Mais je ne comprends pas comment un homme responsable puisse condamner l'autre sans le connaître, ni l'avoir entendu. Je ne comprends pas comment un homme censée puisse commettre telle injustice.

Rassurez-vous M. Veiga je ne suis pas seule à penser et à rêver un autre Cap-Vert pour les Cap-verdiens, loin des conflits et des querelles stériles, loin de l'ignorance et de l'intolérance, loin de la discrimination sociale et économique que subit la majeure partie de nos concitoyens, loin de l'injustice croissante, loin de l'aliénation galopante, loin de l'individualisme égoiste et cupide, loin de tous ces maux ... auxquels vous devriez vraiment vous attaquer, au lieu de chercher le “bode expiatório” que ne sont d'aucune façon les Cap-verdiens de l'étranger. Consacrez toute votre énergie à combattre ces ennemis du développement. Le peuple cap-verdien dans son ensemble vous en serait reconnaissant.

M. Veiga il est temps de vous réconcilier avec vous même. Peut-être aborderez-vous plus sereinement votre devenir politique, pour votre bien et celui de nos gens. Ne vous méprenez pas car "charité bien ordonnée commence par soi-même". Si cela peut vous rassurer, ce ménage introspectif concerne nombre d'entre nous. Le chantier est vaste!!

Je vous souhaite pour l'équilibre de notre démocratie que vous soyez plus présent dans nos communautés. Nous aimerions entendre votre projet pour un Cap-Vert meilleur pour tous. Nous aimerions vous entendre plus souvent et plus sérieusement sur la question du Conseil des communautés cap-verdiennes dans le monde. Des questions qui sont déterminantes pour le futur de la terre de mes ancêtres et de mes enfants.

Il faudra bien un jour déposer la hache de guerre et construire tous ensemble le pays rêvé par tous ceux qui croient vraiment en ce pays et l'aiment profondément. Malgré tout, je crois que l'homme que vous êtes dépassera le politique qui s'évertue à détruire la seule richesse que possède le Cap-Vert: sê POVO. Ne nous craignez pas. Ne craignez pas ceux qui contribuent depuis des décennies et sans contrepartie pour le développement du Cap-Vert. Ne craignez pas ceux qui veulent le meilleur pour ce merveilleux et sitourmenté pays...

K'tudo nhê morabeza e nhê fraternidade,

Ariane Morais-Abreu(Paris)

Nem Virtude, Nem Humildade

Desde 2001 até à data das eleições Presidenciais de 2006 foi desenvolvida, na imprensa escrita panfletária que se dá pelo nome de Expresso das Ilhas, uma campanha permanente, do teor mais baixo que imaginar se possa, contra o Presidente eleito Pedro Pires.
De acordo com essa maledicência o Presidente teria sido eleito com votos de mortos e, portanto, seria “inquinado”, alguém que realmente não foi eleito e que deveria renunciar.
Tratava-se de uma hedionda e óbvia mentira, mas desfazê-la era tarefa quase impossível no quadro político dado.
Primeiro por não existir no país qualquer jornal partidário de sinal oposto ao dito panfleto, que pudesse usar armas igualmente baixas, dando o “troco” na mesma moeda.
Depois, porque na verdade há certo nível de contendas em que um Presidente da República, a quem compete preservar a imagem das instituições, não pode entrar.
Se Carlos Veiga nunca impugnou perante os Tribunais a vitória de Pedro Pires, foi exactamente e só por saber que não teria fundamento nenhum para o fazer. Sabia, nomeadamente, que não havia qualquer hipótese de se poder concluir que Pires tivesse ganho as eleições por contar com votos de mortos a seu favor.
Mas Veiga sabia que uma campanha de mentira repetida insidiosamente, semana a semana, durante cinco anos haveria de convencer muita gente de que a aparência de verdade criada a partir do acórdão de Covoada era verdade … real. Por isso terá apostado desde 2001 em que, fragilizado por uma tal campanha, Pedro Pires não se aguentasse no embate eleitoral seguinte com ele Veiga.
Indo mais longe, é provável que o referido tenha conjecturado a hipótese de Pires nem sequer concorrer a um segundo mandato, sabendo que lhe seria difícil, numa campanha de um-dois meses, desfazer uma mentira alimentada durante cinco anos de difamação.
Pedro Pires – pensaria Veiga – contentar-se-ia talvez com um mandato, para terminar em grande a sua carreira política. E se o não fizesse espontaneamente seria “forçado” a essa resignação por conselho de pessoas amigas, preocupadas em que uma referência moral para Cabo Verde não sofresse, “in extremis”, qualquer desaire pessoal, afectando a imagem e o moral da Nação.
Veiga subestimou o espírito determinado de Pedro Pires. Não colheu lições do sinal de resistência que foi Pires não ter desistido em 2001, quando em plena segunda volta das presidenciais Sua Reverência o bispo de Cabo Verde, D. Paulino Évora, entrou forte e feio contra ele na campanha, no seu estilo peculiar de missas e “orações” políticas.
É de crer que Veiga tenha ficado espantado logo no início da campanha eleitoral, ao saber da multidão de gente que, por todos os pontos do país, acorria aos comícios de Pedro Pires. “Não era suposto!”, terá Veiga pensado.
Em desespero de causa, a breve trecho passaria a emitir mensagens de campanha delirantes e perigosas: que ele Veiga ganhou as eleições de 2001; que na altura Santa Catarina “quis descer”; S. Domingos “quis descer”; tropa estava dividida; Polícia estava dividida, etc., mas ele Veiga preferiu, apesar de tudo, acatar os resultados para que houvesse estabilidade.
É claro que com essa tempestade de “bluffs” e falsidades Veiga pretendeu fazer pairar no ar um clima intimidatório e uma ameaça velada de instabilidade para o caso de perder as eleições.
Os “gorilas” e outros contratados postados à porta das assembleias de voto no dia 22, pelo menos na capital, bem como as ameaças e agressões físicas que por todo o lado sofreram os prováveis votantes de Pedro Pires nesse dia são testemunho dessa postura.
Nesse contexto, parece realmente um milagre Pedro Pires ter perdido por apenas 24 votos a menos que Veiga no território nacional, reduzindo enormemente a diferença verificada em 2001.
Milagre sim, pois se é provável que hoje se faça já sentir de forma mais ténue o investimento em fraude nos cadernos de recenseamento feito de 1995 a 2000, não se pode contudo esquecer que em 2004 ocorreu um novo investimento – do MpD e de Carlos Veiga -, traduzido em luta pelo recenseamento sem documentos de identidade.
Enfim, seja como for se em 2001 Pedro Pires ganhou a nível global por apenas 12 votos, agora ganha por 3.342 votos. Esta, se se levar em conta tudo o que fica dito, é uma derrota no mínimo frustrante para quem investiu tão forte no plano político (e tão milionariamente no plano económico, diga-se).
Perante uma tal derrota, que é manifestação exuberante do descontentamento popular com tudo o que de baixa política contra Pedro Pires aconteceu em 2001 e desde aí, seria indicado a Veiga, pelas regras da praxe, ou a “virtude” do reconhecimento ou, ao menos, a humildade do silêncio. Não teve uma atitude, nem outra.
O que é pouco inteligente é usar o mapa e a geografia das irregularidades que bem conhece – por ele ou o seu partido as terem fomentado - para trilhar o caminho perverso das suspeições sobre terceiros, sacudindo a água suja do capote. É uma via já condenada nas urnas.
José Tomás Veiga, irmão e Mandatário, considera que a fraude está tão montada em Cabo Verde que não vale a pena votar. Ou seja, seguindo as pisadas do mano, que lançou durante a campanha um indirecto apelo à possível desordem pública, apela ao não exercício do dever cívico de votar.
Felizmente que se lembrou de concordar (embora sem o confessar) com o D-G da DGAE, Nuías Silva, em que se mostra necessário um novo recenseamento. Mas é bom não esquecer que essa proposta é fundamentalmente uma forma de contornar as irregularidades do recenseamento efectuado de 1995 a 2000 e ainda em 2004, sem documentos.
Há, portanto, que ser consequente: seria inútil repetir o recenseamento nos mesmos moldes – sem documento de identificação. Mas como a exigência de documento já foi considerada inconstitucional, importa agora perguntar se o MpD estará ou não disposto a viabilizar uma alteração constitucional que autorize de forma inequívoca a exigência legal de documentos de identificação para o recenseamento.
No domingo passado ouviu-se, no programa radiofónico “Noite Ilustrada”, um aguerrido apoiante de Carlos Veiga a reivindicar que nas futuras eleições se passe a usar tinta indelével para acabar com as fraudes que têm vitimado o seu candidato, pois com tal tinta no dedo por 48 horas ninguém consegue votar duas vezes.
É fantástico: Nas presidenciais de 2001 só não se usou tinta indelével porque Carlos Veiga se opôs. A então DSAPE (hoje DGAE), dirigida pelo Dr. Leão Barreto - pessoa que no dia da 2.ª volta surpreendeu e fez parar a introdução de dados falsos a favor de Carlos Veiga e que depois, sintomaticamente, viria a ser acusada pelo mesmo Veiga como sendo fomentadora da fraude! -, estava disposta a adquirir a tinta e até incentivava essa precaução anti-fraude; e a CNE não se opunha, desde que houvesse acordo entre todos os candidatos.
Veiga começou por dar o seu táctico acordo, mas retirou-o à última da hora, quando já não era possível denunciar utilmente, na campanha em curso, esse manifesto propósito de facilitar a fraude.
De facto, é evidente que só pode ter interesse em fugir à tinta indelével, numa situação em que o recenseamento foi feito da forma como aconteceu de 1995 a 2000, quem sabe que com essa tinta ficam reduzidas, se não eliminadas, as possibilidades de fraude e não tem interesse nisso.
Esclareça-se que agora em 2006 a candidatura de Pedro Pires chegou a colocar a hipótese de propor novamente ao adversário um acordo para uso de tinta indelével, mas viu que não valia a pena, pois seguramente não seria aceite, e pois que seria afinal um enorme risco.
Risco porque, não permitindo o Código Eleitoral o uso de tinta indelével – nem eventualmente o proibindo, é certo -, não havia garantia nenhuma de que tendo Carlos Veiga assinado um acordo nesse sentido não viesse a socorrer-se depois do Tribunal Constitucional em caso de derrota, com o argumento (de seriedade duvidosa, mas juridicamente correcto) de que os acordos não valem contra o Código Eleitoral.
Enfim, é bom que haja novo recenseamento e que se passe a usar tinta indelével, pelo menos enquanto o recenseamento não der total segurança. Mas para tanto importa que o MpD assuma desde já o compromisso inequívoco de viabilizar a necessária alteração da Constituição e do Código Eleitoral nas partes pertinentes.
A terminar:
Veiga tem o direito de recorrer às instâncias judiciais competentes, usando os dados de que dispõe, ou tem facilidade em obter mais do que ninguém. Esse, e não a conspurcação de tudo com suspeições, é o caminho acertado.
Mesmo se hoje não tem um Supremo Tribunal ao dispor, sempre contará aí com o voto incondicional de um elemento, com comentários à-parte que sirvam de alimento político por mais cinco anos.
No momento em que este texto é escrito o país está parado e ansioso à espera do STJ, quer quanto a recursos interpostos pelo MpD relativos às legislativas, quer quanto a recursos de Veiga relativos às Presidenciais.
Sejam quais forem as decisões que vierem desses juízes, que são legítimos – quatro deles -, há que acatá-las, o que não significa que não possam ser criticadas.
A missão dos juízes não é fácil nessas circunstâncias, em que seja qual for ela a decisão provocará dor nos perdedores, que não serão poucos. Mas pode-se crer que é mais vantajoso à democracia e à paz social acatar uma decisão errada do que ofender o princípio da independência do poder judicial.

Rui Araújo

Um Milagre

Pouco depois das eleições presidenciais de 2001 a Ministra da Justiça tomou conhecimento de uma cassete vídeo com declarações de uma tal Ana Évora, que confessava ter pertencido a um gabinete de fraude eleitoral.
A moça dizia-se perseguida e ameaçada para não “abrir o bico”, razão por que, desamparada, pedia protecção às forças contra quem tinha prevaricado, agora que se sentia aliviada por ter confessado os seus “crimes”.
Tudo teria começado quando a levaram de S. Vicente para Praia, no dia 11 de Setembro de 2000, para trabalhar num gabinete de fraude sito no Palácio da Assembleia Nacional, onde permaneceria “prisioneira” até ao fim desse mês, comendo e dormindo ali e só saindo em viatura com vidro esfumado conduzida pelo condutor do grupo parlamentar do MpD e escoltada por um militar.
Foi nesse local que lhe ensinaram a usar computador em manobras fraudulentas, à semelhança do que acontecera – dizia - nas eleições de 1995: inscrever a mesma pessoa em várias mesas, destinar pessoas a votar em nome de mortos, etc., etc.
A Ministra da Justiça, agindo institucional e quase academicamente, enviaria a cassete vídeo ao Procurador-Geral da República, Henrique Monteiro. Os factos posteriores viriam a demonstrar que, com isso, o cordeiro foi entregue aos simpáticos cuidados do lobo.
A história que se seguiu é conhecida: “alta protecção” dispensada à Ana Évora por aqueles de quem ela tentava fugir, de sorte que a mesma a breve trecho negava tudo; perseguição criminal contra os juristas que trouxeram o caso ao conhecimento público e contra outras pessoas que de algum modo a ele se referiram, como o Sr. Manuel Ribeiro; uma campanha enorme na imprensa panfletária, desde 2001 até hoje, para convencer as pessoas de que tudo não passara de manobras de um improvisado realizador, o “Roy Spielberg” (Rui Araújo).
A dar cobertura a toda essa indignidade, o Procurador-Geral viria a ser peremptório na imprensa: que não ia investigar absolutamente nada.
Os processos-crime proclamados não passaram de uma teatralização para salvar a honra do convento e, processados a passo de paralítico, acabaram por ser esquecidos.
A verdadeira perseguição situou-se em outros planos, infernizando-se de forma invisível a vida aos “impertinentes”, com apoio do infernal jornal de campanha deste país.
Hoje não tenho dúvida de que pelo menos a maior parte das palavras de Ana Évora correspondiam à pura verdade. E mais, como demonstrarei de seguida: é muito provável que até nas eleições agora ocorridas as forças da fraude tenham tirado grande proveito de tudo o que antes organizaram.
Peguemos, para essa demonstração, num caso concreto muito claro:
No jornal “Expresso das Ilhas” de 8 de Fevereiro de 2006 vem um artigo de uma tal Kátia Pontes sob a manchete “mais um jovem cidadão impedido de votar”.
Esse jovem, considerado “mais uma vítima da fraude organizada depois de 2001”, dá-se pelo nome de Benvindo Mendes Oliveira Monteiro. Dele traz o dito periódico uma foto de cara furiosa e declarações não menos virulentas: diz que o Senhor Primeiro-Ministro mentiu ao afirmar que as eleições foram livres e transparentes; que ele Benvindo, detentor do passaporte n.º 49.137, se recenseou em 2004, mas ao consultar o site da DGAE viu que nesse site a sua inscrição estava inactiva. Assim, não pôde votar. Foi logo à Procuradoria-Geral da República com provas de se ter recenseado e daí enviaram-no para a Comissão Nacional de Eleições. Enfim, acabou por não votar porque sabem que ele é apoiante do MpD desde 89.
Quis saber o que se passava junto do Director-Geral da Administração Eleitoral, Eng. Nuías Silva (...).
Nuías explicou o seguinte:
No dia 20 de Julho de 2004 um cidadão de nome Benvindo Mendes Oliveira Monteiro inscreveu-se no Posto de Recenseamento AO de Calabaceira, Praia. Nada consta no lugar destinado ao documento de identificação pelo que se pressupõe que o sujeito não apresentou passaporte nem bilhete de identidade (lembre-se que o recenseamento sem documento nenhum é hoje possível, face ao acórdão do STJ n.º 14/04, obtido na sequência de uma grande batalha do MpD em 2004 nesse sentido).
O cidadão em causa apresentou-se como nascido em 30.11.67, em Feijoal, Concelho de Mosteiros, filho de Luís Mendes da Rosa e de Benvinda Spínola Monteiro.
Pois bem, por questão de segurança “clicou-se” para o sistema procurar todos os nomes iguais ou parecidos e o resultado foi o que se segue:
Apurou-se que em 16 de Julho de 1995 se inscreveu no Posto de Recenseamento A, de Achada de Santo António com o passaporte n.º 49173, um tal Benvindo Mendes Oliveira Monteiro, cujos dados de identificação (nome de pai, mãe, data e local de nascimento) coincidem todos com os do sujeito inscrito em 2004 sem documento, excepto quanto à residência, que era antes em Achada de Santo António, Brasil.
Pelo número de passaporte e pelo nome vê-se que a pessoa inscrita em 16 de Julho de 1995 é a pessoa dada como “vítima” no Expresso das Ilhas, a qual afirma ter-se inscrito em 2004. Um caso evidente, portanto, de dupla inscrição dessa “vítima”.
Mas… por que razão a nossa “vítima”, Benvindo Mendes Oliveira Monteiro, apoiante do MpD, não apresentou o passaporte em 2004, se afinal ainda hoje o tem, como diz no jornal?
Antes de responder, vejamos outra informação que o sistema forneceu:
Em 31. 07. 95 (portanto, 15 dias apenas após a inscrição de 16. 07. 95, em Achada de S. António), apresentou-se a inscrever no Posto AP de Safende, um cidadão dado como Benvindo Mendes Oliveira, com alguns dados de identificação (nome e apelidos de pai, nome de mãe, data e local de nascimento) coincidentes com os Benvindo Mendes Oliveira Monteiro, exceptuando apenas quanto ao seu próprio apelido (não tem “Monteiro”) e aos apelidos da mãe (agora ela é Benvinda Dias Oliveira e não “Spínola Monteiro”).
Esse recenseamento é feito com base em “testemunhas”, mas não restam quaisquer dúvidas de que a caligrafia do respectivo verbete, de 31 de Julho de 1995, é a mesma do verbete de 15 dias antes e do de 2004, isto é, sempre a da acusadora “vítima”.
A identificação dos eleitores por testemunhas era possível porque o Código Eleitoral publicado em 1995 alterara a lei de recenseamento de 1989 de modo a permitir a inscrição apenas com base em testemunhas.
Mas é evidente que as testemunhas teriam de ser identificadas, o que as comissões de recenseamento designadas pelas assembleias municipais do MpD não faziam. Daí que, embora estando a fraude a descoberto em casos como o apontado, não se sabe quem nela participou além do eleitor – sequer se poderá saber quem lançou a inscrição! -, pois o sistema informático era intencionalmente opaco nesse aspecto e, para cúmulo, o MpD não entregou ao Estado a respectiva “chave” em 2001, guardando-a talvez para si até hoje.
Um Código Eleitoral meticulosamente preparado, pois, para a fraude (e alterado também exclusivamente para esse efeito em 2000 e em 2004, como em outros artigos já se demonstrou).
A DGAE pôs, e bem, os recenseamentos de 1995 da nossa “vítima” em situação de inativos, ficando apenas o de 2004, porque aqueles eram manifesta duplicação com intuitos fraudulentos. O nome da mesma ficou no caderno da Escola n.º 7, de Calabaceira. O azar terá sido porque, habituada com certeza a votar em Achada de Santo António e Safende, a “vítima” esqueceu-se de Calabaceira.
O que mais surpreende nesse caso é o à-vontade com que o prevaricador, o jornal e a jornalista que lhe dão cobertura, se sentem no direito de falar de fraude e até de chamar mentiroso ao Primeiro-Ministro, como quem tem garantias prévias de impunidade. Às tantas é-se levado a perguntar se na nossa sociedade o poder mais forte está onde deveria legitimamente estar.
Mas o leitor que multiplique esse exemplo por alguns milhares e verá que se justifica plenamente a dúvida se o MpD ganhou as eleições de 1995 e se as vitórias contrárias de 2001 e de 2006 não terão sido, em boa verdade, muito mais expressivas do que o oficialmente constatado.
Perguntarão uns por que razão a DGAE não elimina de vez as duplicações metidas pelo MpD, quedando-se por apenas alguns milhares já eliminadas. Mas é bom saber que tal tarefa não é só de ordem informática, pois também pode acontecer, em um ou outro caso, que a duplicação seja aparente: que realmente os dois eleitores sejam muito parecidos nos dados de identificação, mas sejam pessoas diferentes.
E não se esqueça que nesse caso o pobre Nuías (...) ficaria a dever mais uns anitos por ter eliminado indevidamente um eleitor, se falhasse, pois o Amadeu Barbosa não perdoa.
A solução é, pois, novo recenseamento.
A aflição dos perdedores é que à medida que os nomes duplicados, triplicados, quadruplicados e complicados vão seguindo para o Além ou derivando para outras bandas políticas, vão-se reduzindo as chances deles nas urnas, tornando-se inadiável para eles uma vitória a qualquer preço, para reabastecimento de material duplicado.
Assim se compreende que em 2001 Veiga se tenha oposto tenazmente à tinta indelével, quando as outras candidaturas (Pedro Pires, Hopffer Almada, Onésimo Silveira e mesmo Jorge Fonseca) estavam todas de acordo. É que com uma tinta que dura 24 a 48 horas num dedo, posta no momento da votação, ninguém consegue votar duas vezes.
“Um milagre” é, pois, a sensação que me dominou em 2001 e também agora, em 2006, ao ver os resultados positivos dos escrutínios, mesmo se na verdade havia razões para esperar vitórias muito mais folgadas.
Esse milagre explica os desvarios (agressões físicas e outras) que ocorreram na capital na véspera ou no dia das presidenciais.
Lamento pelos militantes do MpD, por quem nutro o maior respeito, enganados por “triunviratos de luxo” e quejandos. Melhores dias e chefias mais sãs lhes virão seguramente, para o bem do país, nossos filhos e netos.

Rui Araújo